Fortalecendo os requisitos de segurança para dutos de dióxido de carbono
O Departamento de Transporte dos EUA (DOT) propôs uma nova regra para fortalecer os requisitos de segurança para dutos de dióxido de carbono (CO₂) e líquidos perigosos. Embora o aviso de proposta de regra (NPRM) para detecção de vazamentos em dutos de CO₂ tenha sido retirado, as propostas contidas continuam a oferecer um modelo para o futuro da regulamentação de detecção de vazamentos.
Figura 1: O diagrama de fases ilustra como o estado do CO₂ muda com variações de temperatura e pressão
Um elemento significativo deste NPRM teria tornado obrigatórios os sistemas de detecção de vazamentos para dutos de CO₂, incluindo CO₂ transportado como fluido em fase supercrítica (ver Figura 1). Caso este NPRM seja reintroduzido, os operadores devem agir com cautela e estar preparados para implementar os requisitos.
Neste artigo, o Vice-Presidente Peter Han discute o que o NPRM significava para os dutos de CO₂, um resumo do NPRM e o que vem a seguir para a detecção de vazamentos em dutos de CO₂ após a retirada do NPRM.
O que este NPRM significava para os dutos de dióxido de carbono?
Segundo este NPRM, os dutos de CO₂ seriam obrigados a possuir um sistema de detecção de vazamentos que opere conforme a parte §195.134 do título 49 do Código de Regulamentações Federais (CFR).¹
Explicação do §195.134
Comumente relevante para dutos de líquidos perigosos sem gás dissolvido (fase única), essa norma também exigiria que dutos de CO₂ tivessem um sistema para detectar vazamentos.
Sob esta norma, o operador teria que:
- Avaliar a capacidade do sistema de detecção de vazamentos para proteger o público, propriedades e o meio ambiente
- Realizar modificações necessárias para garantir que a detecção de vazamentos continue protegendo o público, propriedades e o meio ambiente
- Considerar os seguintes fatores durante a avaliação: comprimento e tamanho do duto, tipo de produto transportado, velocidade de detecção de vazamentos, localização do pessoal de resposta mais próximo e histórico de vazamentos
Qualquer sistema computacional de monitoramento de dutos (CPM) instalado em dutos de CO₂ também teria que estar em conformidade com a prática recomendada (RP) 1130 do Instituto Americano de Petróleo (API).
Dutos que operam conforme o §195.134 também precisariam de um sistema de detecção de vazamentos que esteja em conformidade com o §195.444.²
§195.444
De acordo com o §195.444, a PHMSA declara que um sistema eficaz para detecção de vazamentos deve estar implementado em dutos, conforme §195.134 ou 195.452, dependendo da norma mais apropriada para o duto.
§195.452
O §195.452 refere-se à gestão da integridade dos dutos em áreas de alta consequência (HCA) e é relevante para dutos de líquidos perigosos e dióxido de carbono que possam afetar uma HCA.
Resumo do NPRM para dutos que transportam CO₂ em fase líquida ou supercrítica
Para dutos de CO₂ em fase líquida ou supercrítica, este NPRM propunha não só a obrigatoriedade de um sistema de detecção de vazamentos, mas que este fosse um sistema CPM.
Para cumprir os requisitos estabelecidos nos §195.134(c) e 195.444(c), o sistema CPM de detecção de vazamentos teria que atender às exigências da API RP 1130.
Lições sobre o retiro do NPRM
Embora a regra proposta para detecção de vazamentos em dutos de CO₂ tenha sido retirada, ela revelou claras intenções regulatórias.
O NPRM destacou a detecção de vazamentos como prioridade máxima, propondo sistemas obrigatórios, incluindo CPM, para dutos de CO₂, alinhados com a API RP 1130.
Embora atualmente não seja aplicável, essas propostas indicam fortemente a direção futura. Operadores que avaliam e fortalecem proativamente seus sistemas de detecção de vazamentos estarão melhor posicionados caso regras similares sejam reintroduzidas, além de demonstrarem forte compromisso com a segurança e proteção ambiental.
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Serviço de conformidade para regulamentação de detecção de vazamentos Orientação sobre regulamentações de detecção de vazamentos